Direito autoral é um assunto bem complicado e aberto à interpretação, em função da forma como as leis no Brasil são escritas. Internacionalmente também é complicado, pois cada país possui o próprio conjunto de leis e normas.

No ambiente extremamente conectado que vivemos é comum nos depararmos com notícias onde autores, fotógrafos, produtoras, entre outros, entram com ações na intenção de compensação e ressarcimento, devido à infração dos direitos de uso das suas obras.

A lei de direitos autorais no Brasil define que TODA OBRA PRECISA DE AUTORIZAÇÃO PARA SER USADA. No caso de contratação de serviços de banco de imagens essa autorização é mais simples e por isso optamos pelo uso do serviço do shutterstock, dessa forma, temos acesso a imagens com extrema qualidade e com zero chances de infrações, mas lembre-se que mesmo assim precisamos fazer referência às imagens.

Vamos abordar situações comuns do dia a dia para repassar as melhoras práticas e o que é aceitável em determinados casos:

- Para começar, se há alguma dúvida se o material pode ou não ser utilizado, não o utilize.

- GOOGLE NÃO É FONTE. O Google é um serviço para encontrar diversos conteúdos e não é dono nem hospeda esses materiais. Ninguém quer encontrar uma de suas fotos pessoais sendo usada por terceiros, mas, certamente, algumas delas estão no Google. Essa é uma das situações mais comuns que encontramos e se trata de infração às leis e normas de direitos autorais.

- Quando tiver dúvidas sobre a forma correta de se escrever uma referência, use as regras da ABNT.

Muitos sites possuem normas próprias de como usar os seus conteúdos, o YouTube e Wikipedia são bons exemplos disso. Portanto, se desejar fazer uso de materiais de alguma dessas plataformas, é importante ler e se informar sobre uso aceitável e previsto de cada uma delas.

Veja, a seguir, um vídeo interessante. Nele, o professor Roger Trimer fala sobre Direitos Autorais para conteúdos e produtos digitais. Destaque para o trecho sobre uso de conteúdos da internet (clique aqui e vá direito ao trecho).

Para quem gosta de Podcast, temos a indicação de um episódio do site Overloadr. No áudio os participantes focam em regras da União Européia, particularmente o Artigo 13, que é uma diretiva que visa atualizar as leis de direitos autorais para os tempos atuais.

Clique aqui para acessar o Overloadr.